Quem está Dispensado

ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2017

Para quem não está obrigado a declarar. Porém se quiser declarar não há problemas.

Nem todas as pessoas precisam fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2017. O Imposto de Renda dispensa que as pessoas que se enquadrem em algum desses perfis necessitem realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de renda:

• Pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98;
• Pessoas com doenças graves enquadrados nos requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.713/88;
• Pessoas cujo rendimento seja de aposentadoria, reforma (militares) ou pensão por morte;
• Pessoas diagnosticadas com alguma das doenças a seguir:

1. Aids ( Vírus HIV)
2. Cegueira;
3. Cardiopatia grave;
4. Alienação metal;
5. Contaminação por radiação;
6. Esclerose Múltipla
7. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
8. Doença de Parkinson;
9. Neoplasia Maligna (Câncer);
10. Tuberculose Ativa;
11. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
12. Hanseníase;
13. Espondiloartrose Anquilosante;
14. Esclerose Múltipla;
15. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
16. Hepatopatia Grave;
17. Nefropatia Grave;
18. Neoplasia Maligna;

Caso o contribuinte seja diagnosticado com alguma das doenças citadas acima, precisa procurar o serviço médico da União, ou serviço médico dos estados, para que este emita um laudo comprobatório que possa ser usado para comprovar à Receita Federal a situação em que o contribuinte se encontra....